Direito Consumidor | Direito Automotivo
Defeitos no Veículo? Seus Direitos Não Têm Marcha-Ré.
O Cenário Automotivo no Brasil e a Necessidade de Especialização
O setor automotivo é um dos que mais cresce no Brasil. Esse crescimento, aliado ao desenvolvimento de novas tecnologias, traz também um aumento nas demandas judiciais relacionadas a vícios, defeitos e más prestações de serviço.
Nesse contexto, o Escritório Jader Bitencourt alia as melhores práticas da advocacia a um amplo conhecimento do setor automotivo, proporcionando as soluções mais adequadas para clientes que enfrentam problemas com seus veículos.
Quais São os Defeitos Mais Comuns em Veículos?
- Defeitos de Fabricação: Decorrem de falhas na produção, montagem ou acondicionamento.
- Defeitos de Concepção (Projeto): Erros inerentes ao projeto ou fórmula do veículo.
- Defeitos de Comercialização: Insuficiência ou inadequação de informações sobre utilização ou riscos.
- Falta de Segurança: Produto que não oferece a segurança mínima esperada.
- Anomalia Funcional: Defeito que afeta a funcionalidade do veículo.
- Anomalia de Valor: Defeito que reduz o valor econômico do bem.
Nossa Atuação Especializada:
Do Vício Oculto à Batalha com a Concessionária
Venda de Veículo com Vício Oculto
Você comprou um carro e, após alguns dias ou semanas, descobriu um problema grave que não foi informado?
- Já existia no momento da compra.
- É grave e afeta a segurança ou funcionamento.
- Tornou o veículo impróprio para o uso ou reduziu seu valor.
Seu Direito: Resolução do contrato (devolução do dinheiro com correção e indenização) ou abatimento proporcional do preço.
Conflitos com Concessionárias e Oficinas
Seu carro novo ou na garantia vive na oficina? A concessionária se recusa a consertar? Situações Típicas:
- Negativa de reparo sob garantia.
- Veículo parado na oficina por mais de 30 dias.
- Defeito recorrente (o mesmo problema surge repetidamente).
- Fornecimento de veículo substituto inadequado ou negativa de fornecimento.
Seu Direito: Além do conserto, você pode pleitear a troca do veículo por um novo, a rescisão do contrato (devolução do financiamento) e indenização por danos morais e materiais.
Prazos para Exigir Seus Direitos: Não Deixe para Depois
- 90 Dias: Prazo para reclamar de problemas aparentes ou de fácil constatação com o veículo.
- 5 Anos: Prazo para pleitear indenização por danos causados pelo veículo(contado a partir do conhecimento do problema e de sua autoria).
Atenção: O descumprimento do prazo de 30 dias para reparo pela concessionária garante ao consumidor o direito de exigir imediatamente uma das quatro opções:
- A substituição do produto por outro novo.
- A restituição imediata do valor pago, corrigido.
- O abatimento proporcional do preço.
- Lucro Cessante refere-se aos ganhos que uma pessoa deixou de obter.
Por que escolher o
escritório jader bitencourt?
Ao contratar nossos serviços, você garante:
Especialização Dupla:
Conhecimento jurídico profundo aliado à expertise no mercado automotivo.
Atuação Estratégica:
Atuamos nas esferas administrativa (PROCONs) e judicial, sempre buscando a solução mais ágil e vantajosa.
Foco no Resultado:
Nossa meta é a reparação integral do seu prejuízo, incluindo perdas e danos.
Clareza e Transparência:
Explicamos todo o processo de forma clara e mantemos você informado em cada passo.
ASSESSORIA JURÍDICA QUALIFICADA
Nosso escritório atende clientes nacionais e internacionais com dedicação, experiência e uma equipe altamente preparada para garantir a defesa de seus interesses em juízo. Atuamos de forma estratégica, sempre comprometidos em oferecer soluções jurídicas eficazes e justas.
Entre nossas principais especialidades está a atuação em ações contra concessionárias e montadoras. Já conquistamos importantes resultados para clientes que sofreram prejuízos injustos com veículos novos e seminovos, revertendo situações que poderiam gerar grandes perdas financeiras.
Nosso compromisso é unir conhecimento técnico, ética e agilidade, assegurando a cada cliente a tranquilidade de contar com profissionais que buscam transformar problemas em resultados positivos e concretos.
Perguntas Frequentes (FAQ)
a) Meu carro é usado, posso processar por vício oculto?
Sim. O direito à garantia contra vícios ocultos é aplicável a veículos novos e usados. O crucial é provar que o defeito pré-existia à venda e não foi informado.
b) A concessionária não quer dar um carro reserva, isso está correto?
Não. A recusa em fornecer um produto substituto adequado, especialmente durante reparos demorados, é uma violação.
c) Quanto tempo demora um processo?
Buscamos sempre soluções extrajudiciais rápidas, como acordos em audiências no PROCON. Judicialmente, o tempo varia, mas nossa atuação é focada em agilizar a obtenção de uma solução favorável.
Seu veículo tem um defeito? Não fique parado.
Proteja seu patrimônio e exija seus direitos. Nossa consulta inicial analisa o potencial do seu caso e traça a estratégia mais adequada para você.
Informações
- WhatsApp: (48) 99641-0514
- Telefone: (48) 3468-6116
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